sábado, fevereiro 25, 2006

Assalto à mão "governada"

Não pretendo discutir agora nem a bondade nem a justiça do IVA. Não pretendo discutir nem a necessidade do Estado nem a coerência da aplicação daquele imposto.
Mas, imaginem-se como gestores de uma empresa que presta serviços ou vende bens, numa postura séria e profissional: Imaginem que forneceram bens ou serviços, na forme e termos acordados com os vossos clientes, e que estes, numa atitude inesperada ou até pouco séria não vos pagam as facturas que justa e oportunamente enviaram.

Pois, aí começam os problemas. Quem forneceu os bens ou os serviços, para além de ter suportado em avanço o custo dos mesmos, terá de pagar ao estado IVA correspondente aos mesmos, apesar de ainda não ter recebido do cliente. Este no entanto, e apesar de não ter cumprido a sua obrigação contratual, ou seja, pagar, pode de imediato contar com as facturas para deduzir o mesmo IVA ao Estado.

Para agravar um pouco esta situação, imaginem que o desafortunado fornecedor está em início de actividade, ou seja, já contraiu dívidas na aquisição dos bens ou serviços a fornecer, não recebeu o que lhe era devido pelo fornecimento que fez e ainda por cima, tem de dar ao Estado o valor do IVA que não recebeu e se o não fizer, o Estado ainda o multa e cobra juros de mora.

Resumindo, em toda esta transacção, o único desgraçado honesto foi quem se prejudicou, pois tem de pagar aos seus fornecedores, não recebeu do cliente e se não paga ao Estado, o qual numa atitude mafiosa, nem quer saber porquê e ainda lhe penhora os bens numa situação de que não é culpado.

Qualquer um de nós se perguntará se isto é novo para os ministros das Finanças, primeiros-ministros e demais acólitos que têm desfilado nos sucessivos governos. Claro que não é, pela clara evidência da injustiça desta situação, que infelizmente é comum.
Mas pensem também que aconteceria aos milhões de euros de IVA que o Estado toma de assalto vindos das facturas que o próprio Estado tarda a prazo indefinido, a pagar aos seus fornecedores ? Não assume aqui o Estado um papel pernicioso, ao favorecer os incumpridores, em prejuízo dos cumpridores ?

Isto leva-me a supor que em vez de "Imposto sobre o Valor Acrescentado" o Estado lhe chamará internamente de "Indiferentes Vamos Assaltando".

2 comentários:

M.A. disse...

Isto é um perfeito convite à intrujice e roubo.E à desactivação da ética.
"Indiferentes Vamos Assaltando", é um título bem real.

Cito:

«Os grandes só nos parecem assim porque estamos de joelhos... ergamo-nos»
Prudhomme in «Revolução de Paris»

Maria Carvalho disse...

Exactamente isso que dizes. Como trabalho diariamente com todos esses impostos sei bem que falas verdade. Injustiça até dizer chega!! Beijos.